O que é o ITIN?
O que é o ITIN?
Desde 1º de julho de 1996, o IRS (sigla em inglês para Receita Federal Americana) passou a emitir o Número de Identificação de Pessoa Física (ITIN) para pessoas obrigadas a apresentar o imposto de renda nos Estados Unidos, mas que não são elegíveis para um SSN (número de segurança social, CPF do Americano).
O ITIN uma identificação com nove números iguais ao SSN. No entanto, se alguém for elegível para um SSN válido, NÃO é elegível para se candidatar a um ITIN.
O ITIN NÃO é um número de Seguro Social.
Alguns exemplos de pessoas que podem ser elegíveis para um ITIN são:
• Uma pessoa que obteve renda nos EUA, mas não é elegível para um SSN;
• Pessoa que conste como cônjuge ou dependente (filho, por exemplo) na declaração de imposto de renda. um cidadão, nacional ou residente permanente legal deve solicitar um ITIN se isso pessoa não é elegível para um SSN. A pessoa que apresenta o relatório pode então reivindicar uma isenção para esse cônjuge ou dependente;
• Uma pessoa que tem contas que rendem juros em um banco ou que recebeu dividendos do dinheiro investido em ações (títulos), mas que não é elegível para um SSN válido;
• Uma pessoa que obteve com sucesso uma compensação ou pagamento de uma reivindicação legal (por exemplo, um reclamação administrativa ou ação legal por salários devidos, discriminação ou assédio sexual) também Você pode solicitar um ITIN para atender a quaisquer requisitos fiscais em potencial que possa ter relatar a quantia de dinheiro que você ganhou.
Para que serve o ITIN?
O ITIN foi originalmente projetado apenas para fins fiscais, porem outras agências além do IRS estão aceitando o ITIN como número de identificação nos Estados Unidos.
Isso significa que hoje o ITIN, alem do uso para o imposto de renda, esta sendo utilizado por bancos e instituições financeiras para verificação de credito, identificação de bons antecedentes e cadastros diversos.
O ITIN NÃO permite que uma pessoa obtenha benefícios da Previdência Social, o Crédito de Imposto sobre Salários Ganhos (Baixos) ou de trabalho legalmente nos Estados Unidos da América.
O uso de um ITIN significa automaticamente que um imigrante é indocumentado?
Já que muitas pessoas, incluindo aquelas que não têm documentos, são elegíveis para um ITIN, o uso não é significa necessariamente que um imigrante é indocumentado.
No entanto, o uso do ITIN pode ser uma indicação de que uma pessoa é indocumentada se a pessoa estiver declarando impostos com base em o salário que ganhou nos USA, uma situacao ilegal, ja que apenas ter um ITIN não representa ter autorização de trabalho e, portanto, não são elegíveis receber salários somente rendas indiretas como as de investimentos ou dividendos de empresas.
O formulário do IRS (Formulário W-7) usado para solicitar um ITIN afirma que o uso de um ITIN não cria uma inferência sobre o status de imigração.