FIRPTA – O que é e a importância do planejamento prévio

O que é FIRPTA?

FIRPTA é a sigla para Foreign Investment in Real Property Tax Act, legislação de 1980 a qual determina, em linhas gerais, que a venda de imóveis nos EUA que sejam de propriedade de não-residentes americanos está sujeita a uma retenção de 15% sobre o valor da venda (não do ganho!).

Quem está sujeito ao FIRPTA?

Todos os não-residentes americanos, pessoas físicas ou jurídicas, estarão sujeitos ao FIRPTA no momento da venda de seu imóvel nos EUA, mesmo que possuam o número de contribuinte americano (ITIN para pessoas físicas ou EIN para pessoas jurídicas), que na verdade é requisito importante e necessário para o momento da venda, mas não influi no conceito de “residência fiscal” para este fim.

Conclusão

Desta forma conclui-se que, via de regra, o estrangeiro que vender um imóvel de sua propriedade nos EUA sofrera uma retenção de 15% sobre o preço de venda deste imóvel. Importante ressaltar que essa retenção não é definitiva, cabendo um pedido de restituição deste valor junto ao IRS.

O problema é que, nos últimos tempos, o trâmite de processamento do pedido de restituição tem demorado meses, podendo em alguns casos passar de um ano, causando uma situação desconfortável com relação ao fluxo de caixa da transação.

Assim, faz-se imprescindível o planejamento prévio para entender cada situação de forma individualizada, uma vez que é possível, com as medidas corretas, reduzir o montante de retenção (ou em alguns casos até mesmo eliminá-la totalmente).

Dúvidas? Estamos inteiramente a sua disposição para esclarecê-las. Conte conosco!