Entendendo a saída definitiva do Brasil
O Individuo deverá fazer essa comunicação quando estiver saindo do Brasil de forma definitiva ou passando à condição de não residente, quando estiver saído do território nacional em caráter temporário de longo prazo.
O prazo para comunicar a saída definitiva é a partir da data da saída (se a saída foi permanente), ou da data em que for considerado não residente (se a saída foi temporária), até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte.
Segundo divulgado pela grande imprensa, muitos países já começaram a trocar informações financeiras e fiscais com o Brasil, mas ate os dias de hoje, o RFB não tem a informação automática da saida definitiva de brasileiros que imigraram para outros paises, tendo cada individuo que efetuar o comunicado de sua saida junto a Receita Federal do Brasil.
Esclarecemos que efeuando a saida definitiva do Brasil o individo não perderá a nacionalidade brasileira e não terá o seu CPF cancelado ou a anulação dos seus documentos.
Apresentamos abaixo as orientacoes da Receita Federal do Brasil considerando os prazos indicados para a realizacao do comunicado da saida definitiva.
Considera-se não residente no Brasil quem: ·
1- Não residir no Brasil em caráter permanente;
2- Saída em caráter permanente do Brasil, na data da saída, ou após ter decorrido 12 meses consecutivos de ausência, no caso de não ter feito a Comunicação de Saída Definitiva do País. ·
3- Saída do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete 12 meses consecutivos de ausência.
Se o individuo não comunicar a saída definitiva, devera reportar todos os bens e direitos em ambos os países e poderá ter que arcar com a diferenca de aliquota de imposto e ate ser bitributado, dependendo da regra de cada pais.
Se algo nao for declarado este individuo estará cometendo um crime contra a ordem tributária, por omissão de receita, e poderá sofrer sansões em ambos os países.
Lembramos que estamos tratando de um tema complexo e nossos especialistas tributários poderão verificar as particularidades a fim de indicar as ações e consequências considerando a situação específica de cada indivíduo.